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Bazan Advocacia e Assessoria Jurídica

Plano de saúde empresarial

Seu plano empresarial subiu 20%. O teto da ANS foi 6,06%.

Utilize a calculadora gratuita abaixo para saber quanto você pagou a mais nos últimos 3 anos.

Exemplo ilustrativo. 6,06% é o teto da ANS para planos individuais no ciclo maio/2025 a abril/2026. No ciclo atual (maio/2026 a abril/2027) o teto é de 5,11%. Fonte: ANS.

Preencha os dados e veja se o seu reajuste foi abusivo

Simulação de reajuste

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O seu plano

O que acontece com o plano durante a revisão

O plano continua ativo. A revisão discute o percentual de reajuste, e não o contrato em si.

  • A rede credenciada

    continua a mesma.

  • As carências já cumpridas

    continuam valendo.

  • Os dependentes

    continuam no plano.

  • O que se discute

    é o índice aplicado em cada aniversário.

Trocar de operadora costuma parecer a saída mais rápida, mas reinicia carências e começa um novo ciclo de reajustes. Antes de decidir, vale conferir a conta do contrato atual.

A conta

Como a conta é feita

Cada reajuste aplicado ao contrato é comparado com o teto da ANS do mesmo ciclo. A diferença entre o que foi pago e o que seria pago pelo teto, nos últimos 36 meses, é a estimativa de restituição.

  1. Passo 01

    Parte da mensalidade atual e dos reajustes dos últimos três aniversários do contrato.

  2. Passo 02

    Refaz a mensalidade aplicando, em cada aniversário, o teto da ANS do ciclo correspondente.

  3. Passo 03

    Soma a diferença mês a mês dos últimos 36 meses, que é o prazo de prescrição.

  4. Passo 04

    Corrige cada diferença pelo IPCA até o último índice divulgado pelo IBGE.

Teto de reajuste da ANS por ciclo

Planos individuais e familiares. Cada ciclo vai de maio a abril do ano seguinte.

CicloVigênciaTeto ANS
2026/27mai/2026 a abr/20275,11%
2025/26mai/2025 a abr/20266,06%
2024/25mai/2024 a abr/20256,91%
2023/24mai/2023 a abr/20249,63%
2022/23mai/2022 a abr/202315,50%
2021/22mai/2021 a abr/2022-8,19%

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar — reajuste anual de planos individuais/familiares.

Enquadramento

Quais contratos entram na revisão

A pergunta decisiva não é se a empresa existe, e sim quem está na apólice. Contratos empresariais pequenos, que na prática reúnem só a família, são os que a revisão discute.

Enquadra

  • Todas da mesma família
  • Nenhum funcionário no plano
  • Boleto pago com dinheiro da família

Caso a caso

  • 1 ou 2 funcionários
  • Empresa paga o boleto

Não enquadra

  • Empresa com folha de pagamento
  • Muitos funcionários no plano

Planos de autogestão ficam fora dessa discussão. Planos coletivos por adesão seguem outra linha de análise, feita a partir do contrato.

Quem assina

A advogada responsável

Ana Beatriz Bazan Rollo, advogada, OAB/SP 465.139

Ana Beatriz Bazan Rollo

OAB/SP 465.139

  • Pós-graduada em Direito Médico e da Saúde
  • Mestranda em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
“Eu conheço esse cálculo pelos dois lados — defendo o médico que a operadora paga e a família que paga a operadora.”

Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados e veja como o escritório atende.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o reajuste

Qual é o teto de reajuste da ANS em 2026?

O teto autorizado pela ANS para planos individuais e familiares é de 5,11% para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

No ciclo anterior (maio de 2025 a abril de 2026) o teto foi de 6,06%, e no ciclo 2024/25, de 6,91%. Cada reajuste deve ser comparado com o teto do ciclo em que foi aplicado.

O teto da ANS vale para plano de saúde empresarial?

Pela regra da ANS, não: planos coletivos empresariais negociam o reajuste livremente, sem teto.

Quando o contrato empresarial reúne apenas a família, sem empregados, existem decisões judiciais que o tratam como plano individual e aplicam o teto da ANS. Não há decisão vinculante sobre o tema, e cada contrato é analisado individualmente.

Abri um CNPJ só para contratar o plano da família. Fiz algo errado?

Não. Contratar plano de saúde por CNPJ, inclusive MEI, é permitido.

A indicação costuma vir da própria venda, porque o plano individual quase não é mais oferecido. O que se discute na revisão é o reajuste aplicado depois, não a sua decisão de contratar.

O que acontece com o meu plano durante a revisão?

O plano continua ativo durante a revisão.

O que se discute é o percentual de reajuste. O contrato, a rede credenciada, as carências já cumpridas e os dependentes continuam os mesmos.

É possível pedir de volta o que foi pago acima do teto?

A restituição pode ser pedida em relação aos últimos três anos, que é o prazo de prescrição aplicável.

Por isso a calculadora considera 36 meses. Valores pagos há mais de três anos, em regra, não podem mais ser cobrados.

Como a calculadora chega ao valor estimado?

A calculadora refaz a mensalidade aplicando, a cada aniversário do contrato, o teto da ANS do ciclo correspondente, e compara com o que foi pago.

A diferença dos últimos 36 meses é somada e corrigida pelo IPCA. O resultado é uma estimativa: o valor exato depende do contrato, dos boletos e de reajustes por faixa etária.

Meu plano é por adesão, individual ou de autogestão. A calculadora serve para mim?

A calculadora foi feita para planos coletivos empresariais.

Planos por adesão (contratados por associação, sindicato ou conselho de classe) e de autogestão seguem regras diferentes e precisam de análise do contrato. Nesses casos, fale com o escritório pelo WhatsApp.

Quanto custa a revisão?

Os honorários são apresentados por escrito, no atendimento individual, depois da análise do contrato.

Nenhum valor é cobrado para você usar a calculadora.

Confira a conta do seu contrato.

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